Créditos: Evaristo SA / AFP
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento que estavam bloqueados para cumprir regras fiscais. A decisão foi possível após melhora nas expectativas de arrecadação em 2025.
A medida beneficia ministérios, que poderão executar mais investimentos e despesas administrativas, e também destrava parte das emendas parlamentares — recursos destinados por congressistas a seus redutos eleitorais.
Em maio, a equipe econômica havia contingenciado R$ 31,3 bilhões. Desse total, R$ 10,6 bilhões foram bloqueados para compensar aumento de despesas obrigatórias, e R$ 20,7 bilhões contingenciados por risco de frustração de receitas. Agora, o governo reverteu todo o contingenciamento, com liberação de R$ 20,7 bilhões, mas houve bloqueio adicional de R$ 0,1 bilhão. O valor líquido disponível é de R$ 20,6 bilhões.
Apesar da liberação, a previsão é de que o ano encerre com déficit fiscal de R$ 26,3 bilhões. Fora isso, o pagamento de precatórios fora do teto fiscal pode elevar o rombo total a R$ 74,9 bilhões, impactando a dívida pública.
O leilão de excedentes de petróleo do pré-sal, autorizado por lei sancionada em julho, deve render R$ 16,5 bilhões. Outro R$ 1,7 bilhão virá do campo de Jubarte. Também foram mantidos R$ 8,4 bilhões em receitas com aumento do IOF, após decisão favorável do STF, com exceção da cobrança sobre risco sacado.
Do lado das despesas, houve alta de R$ 2,9 bilhões no BPC (Benefício de Prestação Continuada), compensada por redução de gastos com pessoal e subsídios.
O governo explica que contingenciamentos são usados para garantir o cumprimento das metas fiscais e do limite de gastos. O desbloqueio ocorre quando há perspectiva de que a meta será atingida. A liberação anunciada reflete essa reavaliação positiva.
