Governo pede à União para adiar bloqueio de R$ 80 milhões no FPE; valor é referente a parcela de empréstimo

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A governadora Fátima Bezerra pediu ao Ministério da Fazenda que adie para outubro a execução da contragarantia referente a uma parcela de US$ 14,54 milhões, ou R$ 80 milhões, do empréstimo contratado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituição do Banco Mundial. O valor venceu em 15 de junho, não foi pago pelo Estado e acabou sendo quitado pela União, que atuou como garantidora da operação. Como consequência, o Tesouro Nacional passa a ter o direito de reter recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para ressarcir o desembolso feito, o que pode agravar a crise financeira que o governo enfrenta.

No ofício nº 348/2026, encaminhado ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a governadora Fátima Bezerra alerta que a execução imediata da contragarantia poderá afetar “o pagamento da folha de pessoal, os repasses constitucionais aos Poderes e órgãos autônomos, os encargos gerais do Estado, os contratos essenciais e a manutenção dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social”.

Nesse sentido, a gestora solicitou que essa retenção ocorra apenas em outubro, preferencialmente no repasse previsto para o dia 10 daquele mês. O principal argumento do governo é que uma retenção entre julho e setembro comprometeria o fluxo de caixa justamente no período em que o Estado registra menor ingresso de recursos do FPE.

O documento que Fátima enviou a Durigan sustenta que a dificuldade decorre de um problema temporário de fluxo de caixa, agravado por frustração de arrecadação no primeiro quadrimestre de 2026. A Receita Líquida do Tesouro ficou R$ 497,4 milhões abaixo da meta prevista para o período. O governo atribui parte desse resultado à redução da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), após a ampliação da faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovada pelo Congresso Nacional, e que passa a vigorar em 2027, tendo 2026 como ano-base.

O Estado diz ainda que não pretende deixar de quitar a obrigação nem questiona o direito da União de ser ressarcida. O pedido, segundo a governadora, limita-se a uma reprogramação do momento da retenção para evitar um impacto maior sobre as finanças estaduais. O ofício acrescenta que a postergação permitirá reorganizar o caixa e preservar a continuidade dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que mantém o compromisso de ressarcir a União pela garantia honrada junto ao Banco Mundial.

O economista e professor da UFRN Thales Penha avalia que o episódio revela um problema estrutural. “Isso é mais um sintoma do colapso fiscal que o Rio Grande do Norte vem vivendo”, diz. Ele afirma que as dificuldades fiscais são anteriores e que o Rio Grande do Norte tem dois problemas crônicos que se agravaram nas últimas duas décadas: “o crescimento das despesas com pessoal e previdência e a deterioração das receitas”.

Para o economista, a tendência é que o governo consiga negociar o adiamento com a União.

Com informações de Tribuna do Norte