Governo se pronuncia sobre rumores de taxar transferências de R$ 5 mil

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O governo federal negou, nesta segunda-feira (29/12), rumores sobre a taxação de transferências acima de R$ 5 mil. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que as informações que circulam nas redes sociais são falsas, incluindo a suposta multa de 150% por não pagamento do tributo inexistente.

Segundo o governo Lula, a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, destacou o comunicado. O Planalto também negou a existência de qualquer alíquota de 27,5% sobre transações e reforçou que não há multa por falta de declaração nesses casos.

O governo afirmou ainda que a disseminação de fake news e pânico financeiro “interessa apenas a criminosos”. Boatos semelhantes já haviam circulado em janeiro de 2025, quando notificações da Receita sobre movimentações via Pix foram confundidas com uma nova taxação.

Por fim, o comunicado reforça que, a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará isento do Imposto de Renda, e quem recebe até R$ 7.350 terá desconto, alertando a população para não cair em informações falsas.

Veja a nota: