Créditos: Reprodução
O desembargador Augusto Rezende, da 1ª Câmara de Direito Privado de São Paulo, negou liminarmente um recurso de Suzane Von Richthofen no processo de herança do tio, o médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em janeiro. A herança é estimada em R$ 5 milhões.
Segundo o processo, Suzane, que assumiu a função de inventariante em fevereiro, pediu autorização para usar recursos do espólio para pagar honorários advocatícios. O pedido foi negado em primeira instância, e ela recorreu.
Na decisão publicada em 10 de junho, o desembargador entendeu que não há elementos suficientes para justificar a concessão da liminar. Segundo ele, não ficou comprovada a existência de obrigação anterior do falecido que autorizasse o pagamento dos honorários pelo espólio.
O magistrado destacou que não se pode presumir que toda despesa indicada pelo inventariante deva ser custeada pela herança sem análise prévia de sua legitimidade e necessidade.
Apesar da negativa da liminar, o mérito do recurso ainda será julgado pela Justiça.


