Créditos: Divulgação Semurb
Seis imóveis construídos de forma irregular na Avenida da Alegria, no bairro da Redinha, na zona Norte de Natal, foram demolidos pela fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), nesta quinta-feira (11). A ação contou com o apoio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e da Guarda Municipal.
De acordo com a Semurb, o processo teve início em janeiro de 2021, quando sete ocupações irregulares foram identificadas na área – sendo quatro desocupadas e em estado avançado de abandono, sem cobertura e com sinais de descaso ambiental. Somente três possuíam ocupantes.
A pasta informou que os responsáveis pelos imóveis desocupados no local ainda não foram identificados, enquanto os demais foram autuados e os processos seguiram para julgamento.
Os julgamentos tiveram conclusão em maio de 2022 e, após as decisões, os responsáveis foram notificados para realizar a demolição voluntária das construções no prazo de três dias. Como a determinação não foi cumprida, a Semurb voltou a notificar os ocupantes em março de 2026, concedendo um novo prazo de 30 dias para a remoção voluntária.
A medida obedece ao Art. 236 da Lei Complementar nº 258/2024 (Código de Obras), que estabelece que, após três tentativas sem sucesso para identificar e autuar o responsável pela irregularidade, o Município pode realizar a remoção compulsória da ocupação irregular.
Com informações de Tribuna do Norte
