
O MPF (Ministério Público Federal) em Sergipe ajuizou ação ontem para que o governo federal seja obrigado a adotar medidas efetivas de proteção do litoral sergipano em um prazo de 24 horas.
Nesta manhã, o juiz plantonista Fábio Cordeiro de Lima acolheu o pedido e concedeu a tutela de para determinar que, "no prazo de 48 horas, a União Federal, junto com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis), implante barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris e Real, com o consequente monitoramento". A multa para caso de descumprimento é de R$ 100 mil.
"É fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente dos rios utilizados para o consumo da população", diz o juiz na decisão.
Fonte: Uol