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A Isolux, empresa responsável pela manutenção da subestação que causou o apagão no Amapá, tem até esta terça (10) para solucionar por completo o problema da falta de energia elétrica no estado, sob pena de multa de R$ 15 milhões. A ordem foi data pelo juiz federal João Bosco Soares da Silva, numa ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Além disso, a companhia terá que apresentar um plano de ação para a imediata solução da crise. O magistrado determinou ainda que a Eletronorte e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comprove nos autos, em até 5 dias, que fiscalizaram regularmente o contrato com a Isolux.
O juiz reconheceu que o apagão foi causado por um "evento fortuito", no caso, um incêndio em um transformador, mas para ele, faltou fiscalização dos órgãos competentes para evitar o ocorrido.
"Todavia a interrupção de energia elétrica, em proporções calamitosas, atingindo todo o estado, deve-se ao completo descaso do governo federal, bem como das empresas responsáveis pela manutenção dos geradores de energia na subestação de Macapá, a empresa multinacional Isolux, contratada pela Eletronorte, que aliás, tinha o dever legal e moral de fiscalizar em nome de toda a coletividade, a correta execução dos serviços na subestação", afirma na sentença.
Diante desta avaliação, o magistrado ordenou que apresentação do contrato e montantes pagos nos últimos 12 meses entre a Eletronorte e a Isolux, visto que "a atual situação coloca em xeque todo o precário sistema de fiscalização federal sobre a empresa privada".
Segundo a decisão judicial, chama atenção o fato de a reparação dos danos estar sendo capitaneada apenas pelo governo federal, sem que haja qualquer ônus para a contratada e responsável pela subestação, o que configura hipótese de improbidade administrativa e crime que deverão ser apurados urgentemente pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União.
"Assim o Estado brasileiro conduz a todos como gado, à mercê da indevida apropriação do aparelho estatal por grupos econômicos e políticos umbilicalmente unidos, sequiosos de imoral enriquecimento ilícito, sem nenhuma responsabilidade com o futuro do país, que segue a esmo, sem planejamento estratégico algum, refém do atraso, do subdesenvolvimento e da má gestão de negócios do erário", diz o magistrado.
Fonte: Agência Senado
