Justiça dos EUA libera citação de Moraes por e-mail e destrava ação movida por Rumble e Trump Media

Créditos: Bruno Peres/Agência Brasil

A Justiça federal da Flórida autorizou nesta sexta-feira (22), a Rumble e a Trump Media, dona da rede social Truth Social, a citarem por e-mail o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em uma ação movida nos Estados Unidos contra ordens atribuídas ao magistrado brasileiro.

Com a decisão, o processo passa a ter caminho para avançar nos Estados Unidos, desde que a citação por e-mail seja efetivada. A próxima etapa será a manifestação de Moraes na ação ou eventual pedido de mais prazo. Se não houver resposta, as empresas poderão pedir o registro de revelia, o que pode abrir caminho para novas medidas no processo.

O ministro ainda não se manifestou. 

No despacho, a Corte determinou que as autoras têm 30 dias para enviar a citação a dois endereços eletrônicos ligados ao STF. A citação é o ato formal pelo qual uma pessoa é informada de que responde a uma ação e passa a ter prazo para se manifestar no processo. No mesmo período, as empresas deverão apresentar ao tribunal a prova de que a comunicação foi feita.

Caso Moraes não responda à ação no prazo nem peça prorrogação, as autoras poderão solicitar para Corte que o processo ocorra à revelia. Na prática, isso significa registrar formalmente que o réu foi comunicado da existência do processo, mas não se manifestou no período previsto. A medida permite que o caso avance sem a participação de Moraes, mas não equivale automaticamente a uma condenação nem a uma decisão final contra o ministro.

A ação foi apresentada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Segundo a petição citada no despacho, as empresas acusam Moraes de violar preceitos da liberdade de expressão nos Estados Unidos ao enviar ordens para retirar conteúdo publicado no Rumble e pede que suas decisões sejam consideradas ilegais no país.

A decisão foi comemorada pelo advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e a plataforma Rumble nas ações.

“Moraes deve agora responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia”, disse nas redes sociais.

Com informações de Estadão