Justiça mantém Operação Mederi no TRF-5 e rejeita pedido para anular provas

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) rejeitou o pedido da defesa da Dismed Distribuidora de Medicamentos para retirar a Operação Mederi do tribunal e anular as provas produzidas durante a investigação.

A decisão, assinada pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira em 17 de agosto, manteve a validade da busca exploratória, da captação ambiental realizada na sede da empresa em Mossoró e das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático.

A defesa alegava que o TRF-5 não seria competente para conduzir o caso e pedia o envio do inquérito para a primeira instância no Rio Grande do Norte. O relator, porém, entendeu que a competência do tribunal é mantida porque entre os investigados estão autoridades com foro por prerrogativa de função, como o ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra e o atual prefeito de Paraú, João Evaristo Peixoto.

O tribunal também considerou legal a captação ambiental feita na Dismed. Segundo a decisão, quando a medida foi autorizada, a investigação já contava com relatório do Coaf, análises bancárias, vigilância e dados telemáticos. A escuta foi autorizada para a sede da empresa, na sala da diretoria, em dias úteis e durante o horário de expediente.

Outro pedido da defesa, para que o Coaf esclarecesse a origem de três relatórios de inteligência financeira, também foi negado. O relator afirmou que a diligência não teria efeito prático, pois a própria investigação registra que o primeiro relatório foi “difundido espontaneamente pelo COAF”.

No mesmo despacho, o TRF-5 prorrogou o inquérito por mais 90 dias. A Polícia Federal deverá priorizar as perícias sobre licitações e dispositivos eletrônicos apreendidos.

A Operação Mederi investiga suspeitas de desvio de recursos públicos federais destinados à saúde, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em contratos envolvendo empresas do setor e as prefeituras de Tibau, Serra do Mel, Mossoró, Paraú, São Miguel e José da Penha.

Com informações do Blog do Dina