Lei permite que população apresente projetos por aplicativo à Assembleia

Créditos:

O deputado Kelps Lima (SDD) se pronunciou, na sessão desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, sobre a aprovação de lei de sua autoria, que permite que a população do Rio Grande do Norte apresente projetos de lei com assinatura digital. Os projetos de iniciativa popular poderão ser apresentados para discussão do legislativo por meio do aplicativo ‘Mudamos’, que poderá ser baixado nos smartphones.

“Essa lei tira a exclusividade dos políticos, que em alguns casos se elegem e se desconectam da população”, disse Kelps Lima, ressaltando que a aprovação da lei coloca a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte como a “mais moderna do mundo”. “A lei também coloca o cidadão dentro da Assembleia como protagonista”, relatou Kelps, lembrando que o seu mandato já conta com o aplicativo ‘Decida Meu Voto’, que conta com a participação popular em relação ao posicionamento do parlamentar em matérias discutidas em plenário.

O deputado Kelps Lima citou um artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo sobre o assunto. Assinado por Ronaldo Lemos, o artigo diz que o Rio Grande do Norte “criou lei sobre assinaturas digitais de fazer inveja a qualquer país”. O artigo mostra que a lei criada no RN “é a mais avançada no país”.

O deputado Kelps Lima disse que a Assembleia Legislativa, para viabilizar o funcionamento da lei, firmou uma parceria com um instituto do Rio de Janeiro, e explicou os critérios necessários para sua execução. O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), ressaltou a nova lei com apoio da Casa. “Estamos todos de parabéns”, comentou o presidente.