Lula sanciona corte de incentivos fiscais e barra pagamento de quase R$ 2 bilhões em emendas

Créditos: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que reduz em 10% parte dos incentivos fiscais, mas vetou um dispositivo do Congresso que permitiria o pagamento de quase R$ 2 bilhões em emendas parlamentares.

O trecho vetado revalidava emendas inscritas como restos a pagar entre 2019 e 2023, o que poderia reabrir espaço para as chamadas emendas de relator, o “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo STF em 2022. Pela regra aprovada, os valores poderiam ser pagos até 2026.

Lula seguiu pareceres contrários do Ministério do Planejamento e decisão liminar do ministro Flávio Dino, que apontou insegurança jurídica. Para o STF, a revalidação de restos a pagar já cancelados equivaleria à criação de nova despesa sem base orçamentária.

Segundo o Tesouro Nacional, R$ 2,97 bilhões em emendas foram cancelados em 2024, sendo R$ 2,49 bilhões ligados a emendas de relator. Uma lei aprovada em 2025 já havia recuperado parte desses recursos, mas dentro de limites agora barrados pelo veto presidencial.

O presidente também vetou regras mais rígidas para a concessão de benefícios financeiros e creditícios, como empréstimos subsidiados, alegando risco de prejuízo a políticas públicas.

A lei sancionada abre caminho para o governo buscar resultado fiscal positivo em 2026. O texto prevê aumento de alíquotas entre 15% e 20% para casas de apostas, fintechs e para o imposto sobre juros sobre capital próprio (JCP), com expectativa de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões no próximo ano.