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O deputado Kelps Lima (SDD) voltou a fazer críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) ao afirmar que o governo estadual segue ‘repetindo outros governos’, não se preocupando com o planejamento do Estado.
“O pedido de crédito extra por parte do governo é uma pedalada fiscal”, disse Kelps, referindo-se ao projeto do Executivo que solicita abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do Estado do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão. Parte dos recursos será destinada ao pagamento de pessoal.
“O crédito não preenche os requisitos da Constituição Estadual”, afirmou Kelps, acrescentando que o fato da matéria ter o apoio da Assembleia Legislativa “não exime a responsabilidade do governo do Estado com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Estadual”. Ele reiterou que o Estado tem outros mecanismos legais para conseguir o crédito extraordinário.
Kelps lembrou que o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, consultou o Tribunal de Contas do Estado antes de analisar o projeto na Comissão. “Sugiro à Mesa Diretora da Casa consultar o Ministério Público de Contas. Se o projeto for respaldado, vai proteger a governadora”, concluiu Kelps Lima.
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