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Com a recente aprovação do novo Marco do Saneamento, o Brasil ampliará a capacidade de atração de investimentos privados para o setor. Nesta terça-feira (28), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apresentou a investidores internacionais diretrizes do Governo Federal na área, durante o ‘Invest in Brasil Infrastructure’. O webinar promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) abordou iniciativas voltadas à infraestrutura no País.
“Conseguimos, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, aprovar o Marco do Saneamento, que traz segurança jurídica, previsibilidade e respeito aos contratos estabelecidos. Essa legislação nos permitirá enfrentar o desafio da universalização de tratamento de esgoto, fornecimento de água potável e tratamento de resíduos sólidos, que beneficiarão mais de 100 milhões de brasileiros”, disse Marinho.
Levantamentos do Governo Federal apontam que o setor de saneamento necessitará de até R$ 700 bilhões em investimentos para atingir as metas dispostas no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) até 2033. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já atua em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para formatar uma carteira de grandes projetos na área. Além disso, o Fundo de Apoio à Estruturação de Projeto e Concessões de Parcerias Público-Privadas (FEP), da Caixa Econômica Federal, disponibilizará R$ 1 bilhão para o arranjo de propostas de municípios de menor porte.
A previsão é que o primeiro leilão de concessão de serviços de saneamento básico sob as normas do novo Marco aconteça em setembro deste ano. A ação envolverá blocos de municípios do estado de Alagoas.
Outra forma de atração de investimentos para o setor será o foco na aquisição de certificações ambientais para os projetos a serem desenvolvidos no Brasil. O MDR já está em conversas com a Climate Bonds Initiative (CBI), uma organização internacional sem fins lucrativos que avalia projetos sustentáveis, para que toda a carteira da Pasta seja certificada em relação à questão ambiental.
“Sabemos que essa reconstrução mundial pós-pandemia se dará com uma nova matriz energética e responsabilidade ambiental, por isso estamos trabalhando nesse âmbito para permitir oportunidades de investimento com essa certificação, permitindo que os investidores possam emitir certificados verdes, o que tornará o investimento ainda mais atrativo”, destacou.
Revitalização de bacias
A questão do saneamento, inclusive, é um dos braços do programa de revitalização de bacias hidrográficas que o Ministério do Desenvolvimento Regional implementará nos próximos meses. A ideia é aliar a recuperação de alguns dos principais rios do País com o tratamento de água e de resíduos sólidos, além do esgotamento sanitário. As ações serão desenvolvidas, inicialmente, em cursos d’água de grande porte e que têm maior relevância para o desenvolvimento das regiões Nordeste e Centro-Oeste: São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia.
“A revitalização vai além do desassoreamento, do replantio de matas ciliares e da preservação de nascentes. Precisamos integrar as ações de saneamento básico para alavancar o desenvolvimento social e econômico ao longo dessas bacias. Estamos trabalhando para trazer a parceria da iniciativa privada para enfrentar esse desafio”, afirmou Marinho.
O titular do MDR também reforçou que essa interação permitirá melhorias significativas para as populações em localidades por toda a extensão das bacias. “São ações conjugadas que possibilitarão investimentos em saneamento e, ainda, em segurança alimentar, pois nossa ideia é ampliar a área para agricultura irrigada ao longo dos rios. Esses processos, certamente, contribuirão para o desenvolvimento de regiões deprimidas do nosso País”, reforçou Rogério Marinho.
O evento
O ‘Invest in Brasil Infrastructure’ é parte de uma série de seminários eletrônicos que a Apex-Brasil realizará no segundo semestre de 2020 para mostrar as melhores oportunidades de investimento no País. Após este primeiro encontro global, os próximos eventos serão focados em regiões e setores específicos.
Também foram palestrantes o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; o presidente da Apex-Brasil, Sergio Segovia; a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier; e o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPP do BNDES, Fábio Almeida Abrahão.
