Membro do PCC aciona STF 137 vezes com pedidos sem-noção; entenda

Créditos: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakifoto

O estudante Joaquim Pedro Morais Filho, ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), ingressou com 137 ações no Supremo Tribunal Federal (STF) no último ano, segundo levantamento da coluna. Os pedidos envolvem figuras como o ministro Alexandre de Moraes, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), e os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Nicolás Maduro (Venezuela) e Vladimir Putin (Rússia).

Nenhum dos pedidos foi aceito. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, classificou as ações como “evidenciadamente inadmissíveis” e passou a aplicar multas, que já somam R$ 20 mil.

Entre os pleitos, Joaquim solicitou o afastamento de Moraes, citando supostas violações de direitos humanos, além de um habeas corpus para obrigar Nikolas Ferreira a se retratar por uma publicação. Também pediu o cumprimento de mandados de prisão contra Maduro e Putin e até a criação de uma Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos.

Em outro pedido, tentou barrar uma tarifa de 50% imposta pelo então presidente dos EUA, Donald Trump, alegando violação à soberania nacional. Solicitou ainda habeas corpus para a deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, e para o hacker Walter Delgatti — ambos rejeitados por ausência de documentos e fundamentos legais.

Joaquim já esteve preso em uma ala do PCC no Ceará e é conhecido por protocolar ações sem respaldo jurídico. Ele já fez pedidos envolvendo Jair Bolsonaro, o traficante Nem da Rocinha, o ex-PM Ronnie Lessa — condenado pela morte de Marielle Franco — e até decisões judiciais em Mato Grosso do Sul.

O STF reforça que pedidos como os dele violam a Súmula 606 da Corte, que veda habeas corpus contra decisões colegiadas do próprio tribunal.