Mendonça rebate acusações de Moraes e pede a Fachin arquivamento de ação

Créditos: Alejandro Zambrana/STF

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta segunda-feira (21) o arquivamento da investigação aberta a partir de acusações feitas por Alexandre de Moraes sobre sua atuação nos casos Banco Master e INSS. Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça rebateu as acusações e pediu que a conduta de Moraes também seja investigada.

Mendonça concentrou sua defesa nos relatórios de inteligência da PF usados por Moraes para pedir as apurações contra o colega. Os documentos não possuem valor probatório nem grau de oficialidade, mas reúnem relatos, impressões e avaliações de policiais sobre as investigações.

Para o ministro, usar esse material para apontar a possível prática de crimes configura instrumentalização da PF em uma “manobra absurda” e “evidente desvio de finalidade”.

Mendonça também acusou Moraes de distorcer o conteúdo dos documentos para atribuir condutas falsas a ele e de utilizar os documentos como uma manobra de intimidação.

"Verifica-se que os 'relatórios apócrifos' juntados aos autos do Inq nº 4.781/DF —de objeto fluído e ampliativo— se afigura, em verdade, como um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação, e não como informação estratégica em prol do Estado, violando, assim, inúmeros parâmetros legais e regulamentares sobre como a Inteligência deve atuar e para quais fins ela se presta", disse.

O ministro questionou ainda como Moraes tomou conhecimento dos relatórios. Segundo ele, os documentos não indicam a origem das informações que chegaram ao colega. Para Mendonça, uma investigação contra um ministro não poderia ser aberta com base em material de origem não esclarecida.

Outro ponto contestado foi o uso do inquérito das fake news. Mendonça afirmou que o caso tem como objeto notícias fraudulentas, ameaças, denunciações caluniosas e ofensas contra o STF e seus integrantes. Os relatórios, segundo ele, tratam da atuação de um ministro na supervisão de investigações e, portanto, não se enquadrariam nesse objeto.

Mendonça sinaliza que é a conduta de Moraes que se enquadraria nos critérios do Inquérito das Fake News. “Não é este Ministro aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação”, escreveu.

Mendonça também negou ter tido acesso antecipado às provas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master. Segundo ele, a acusação parte de uma premissa fática "categoricamente falsa” e afirmou que pode demonstrar que a cópia dos dados do telefone do ex-banqueiro seguem lacradas em seu gabinete.

O ministro rejeitou ainda a acusação de que teria usado politicamente as investigações do Master e do INSS. Ele citou decisões em que determinou a quebra de sigilos de investigados ligados a diferentes grupos políticos para sustentar que adotou o mesmo tratamento nos dois casos.

Ao final, Mendonça pediu o arquivamento da investigação, a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa por parte de Moraes, além da investigação sobre a origem e a elaboração dos relatórios.

Também pediu que os documentos sejam declarados ilícitos, que seja proibida a produção de novos relatórios com o mesmo enfoque e que tenha acesso à íntegra do inquérito das fake news.

Com informações de CNN