Ministra suspende decreto que modificou integrantes do Conselho do Meio Ambiente

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta sexta (17), a modificação nos integrantes do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) feita por Jair Bolsonaro e Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente.

A mudança havia sido realizada por meio de decreto em 2019, quando cadeiras do Conselho destinadas a entidades civis foram cortadas, e o governo federal ganhou maior presença e poder de decisão dentro do importante órgão.

“Ante o exposto, defiro a medida de urgência já pleiteada na inicial desta ADPF pelo requerente, ‘ad referendum’ do Plenário desta Corte, para suspender a eficácia do Decreto n. 9.806, de 29 de maio de 2019, até o final do julgamento do mérito”, escreveu a ministra em sua decisão.

Fonte: CNN Brasil