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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), a cumprir "com máxima urgência" a decisão que permite celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas.
A intimação foi publicada na madrugada deste domingo (4) e usa como base a publicação de Alexandre Kalil nas redes sociais em que afirma que Belo Horizonte acompanharia o plenário do Supremo e, por isso, os cultos e as missas seguiriam suspensos. Além da postagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou dando notícia da determinação do prefeito.
Além do cumprimento imediato, a intimação dá 24 horas para que Kalil esclareça "as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei".
A Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais foi intimada a garantir o cumprimento da liminar em caso de "resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários".
Por fim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada para "adoção das providências cabíveis". Na visão de Nunes Marques, é grave uma "declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão" do Supremo Tribunal Federal.
Em decisão individual tomada na véspera do feriado de Páscoa, Nunes Marques liberou cultos e missas em todo o país.
A decisão determina, também, que governadores e prefeitos não podem exigir o cumprimento de normas já editadas que barrem a realização de missas, cultos e reuniões de quaisquer credos e religiões.
Na decisão, o ministro também estabeleceu que será preciso respeitar medidas sanitárias como forma de tentar evitar a disseminação do novo coronavírus.
Com informações do G1
