Moraes diz que sanção contra esposa pelos EUA é ilegal

Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (22) que é ilegal a aplicação da Lei Magnistsky contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

"A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário", diz a nota.

A sanção contra Viviane foi anunciada nesta segunda pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. As medidas também foram aplicadas contra a empresa LEX - Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.

Na nota, o ministro afirma que a independência do Judiciário e a defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos magistrados brasileiros e que não aceitarão "coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional".

"Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade", destaca Moraes.

Veja a nota na íntegra
"A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.

Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.

As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade."

Com informações de CNN