Créditos: Luiz Silveira/STF | Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraes se declarou impedido de votar um recurso em habeas corpus que busca libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes se declarou impedido na manhã desta segunda-feira (7) porque é o relator do inquérito que prendeu o ex-presidente.
No sábado, Cristiano Zanin acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Por enquanto, o julgamento está em 2 votos a 0 contra o recurso.
O caso está sob análise da Primeira Turma do STF. O ministro Flávio Dino ainda votará no plenário virtual, aberto até 14 de setembro.
Cármen Lúcia votou contra o recurso por entender que a própria defesa de Bolsonaro não reconheceu o habeas corpus. O pedido de liberdade foi protocolado por Claudio Leme Cavalheiro, que não faz parte da equipe jurídica que defende o ex-presidente.
O autor do pedido alega constrangimento ilegal no processo contra o ex-presidente. Diz que, independentemente da admissibilidade da ação constitucional proposta por terceiro, a corte deveria reconhecer “coação ilegal à liberdade” a que estaria submetido Bolsonaro.
No voto, Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro tem advogados regularmente constituídos e não autorizou a apresentação da ação. Segundo a relatora, “qualquer pessoa, mesmo sem autorização, detém legitimidade ativa para impetrar ação de habeas corpus, desde que, por óbvio, não o faça contra a vontade do paciente [a pessoa restrita de liberdade]”.
Bolsonaro está preso em regime domiciliar por questões de saúde. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Com informações de UOL
