Créditos: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reformou a decisão que havia autorizado a visita de Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão.
A mudança ocorre após Moraes receber do Itamaraty a informação de que Beattie não tem agenda diplomática no Brasil e que seu visto de entrada foi concedido apenas para um compromisso privado.
“Dessa maneira, o visto a Darren Beattie, para ingressar no território brasileiro, foi concedido tão somente após pedido formalizado por meio da nota verbal 170, com fundamento na sua anunciada participação no ‘Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos’ (‘US-Brazil Forum on Critical Minerals’), não havendo qualquer destinação vinculada à visita a JAIR MESSIAS BOLSONARO no Sistema Penitenciário brasileiro, conforme também destacado pelo MRE”, escreveu o ministro na decisão.
O ministro também destacou que “somente em 11/3, após o referido pedido de encontro com o ex-presidente ser protocolado no Supremo, foram solicitadas pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília entrevistas do Sr. Beattie junto ao Ministério das Relações Exteriores, inexistindo, até então, qualquer agenda diplomática previamente notificada a esta Pasta”. Adicionou que essa reunião não está sequer confirmada.
“Diante do exposto, nos termos do artigo 4º, IV, da Constituição Federal e dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, RECONSIDERO a decisão anterior (eDoc. 671) e INDEFIRO A VISITA requerida pela defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO”, conclui Moraes.
Beattie é um dos principais envolvidos nas discussões dentro da administração Trump sobre a possibilidade de voltar a sancionar Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.
Com informações da coluna Andreza Matais, Metrópoles
