MP aponta 11 irregularidades na prestação de contas da campanha de Fátima

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O Ministério Público Eleitoral apontou 11 irregularidades na campanha eleitoral de Fátima Bezerra (PT) em 2018, que teve as contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

"São gastos e doações eleitorais realizados em data anterior à data inicial da prestação de contas, mas não informados à época; descumprimento do prazo de entrega dos relatórios financeiros no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, representando 6,63% do total de receitas declaradas na prestação de contas; doação recebida de pessoa física realizada de forma distinta da opção de transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário", diz o MPE na sua representação.

Segundo a Tribuna do Norte deste domingo (10), os procuradores eleitorais também apontam "a transferência de recursos oriundos do Fundo de Financiamento da Campanha para 25 candidatos do sexo masculino, sem a indicação de benefício para a campanha da candidatada, bem como incompatibilidade do patrimônio declarado pela candidata no registro de candidatura, em relação aos recursos próprios aplicados em sua campanha; ausência de comprovação de avaliação de preço raticado pelo mercado em doação estimada; ausência de registro na Justiça Eleitoral de pesquisa custeada com recursos de campanha; divergência na documentação comprobatória apresentada em relação ao serviço de militância; locação de veículos sem o correspondente serviço de motorista/ contratação de produção de programas de rádio, TV e vídeo sem respaldo probatório quanto aos serviços prestados, além da omissão de despesas". 

A Justiça determinou a quebra do sigilo bancário da empresa Brasil de Todos Comunicação, que realizou a campanha de Fátima Bezerra em 2018. A Tribuna do Norte, o advogado da governadora, André Castro, disse que respeita a decisão, mas não concorda, "pois a empresa sequer é parte no processo e certamente não vai inovar em termos processuais. Vai apenas comprovar a regularidade da aplicação das verbas de campanha".