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O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ao TCU nesta sexta-feira (19) que afaste o presidente Jair Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil.
Não há prazo para que o Tribunal analise o pedido. Em casos como esse, é designado um relator, que pode tomar uma decisão sozinho ou submeter o pedido ao plenário.
Furtado quer ainda que o TCU reconheça "a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade" do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear os responsáveis pelos ministérios.
O procurador pede ao TCU para: "Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19."
Furtado argumenta que se não houver atendimento à população durante a pandemia, vai haver prejuízo aos cofres públicos. "Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis".
Segundo o procurador, o pedido foi baseado no Artigo 44 da Lei Orgânica do TCU, segundo o qual:
"No início ou no curso de qualquer apuração, o Tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento".
Furtado argumenta no pedido que é preciso adotar medidas que levem a um "nível mínimo de eficácia" a atuação dos órgãos federais responsáveis pelos serviços de atendimento à saúde.
Desde o começo da pandemia, Jair Bolsonaro tem contrariado orientações de especialistas e autoridades em saúde pública.
Fonte: G1
