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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou nesta quinta-feira (21) uma recomendação para que diversas Prefeituras se abstenham de realizar gastos e despesas com o carnaval deste ano. O argumento utilizado pelo órgão é a crise financeira enfrentada por estas cidades, algumas delas inclusive com salários de servidores públicos atrasados.
Mas, em relatório anexo a recomendação, o MP expõe que o Estado possui atualmente nada menos que 85 cidades acima do limite prudencial, sendo proididas por lei, inclusive, de fazer contratação de comissionados. Além disso, já são 152 cidades potiguares que decretaram calamidade financeira.
Há casos que chamam a atenção pelo alto desrespeito a legislação, que estabelece um limite máximo de 51,3% do orçamento para pagar pessoal. Porém, o município de Monte das Gameleiras, por exemplo, tem uma folha de pessoal que consome impressionantes 115,05% do orçamento da Prefeitura, conforme levantado pelo MP.
Há ainda diversos casos de cidades que gastam mais de 70% com pessoal. Entre elas estão Monte Alegre, Pedro Velho e Pureza, por exemplo. Por enquanto, o MP ainda não se manifestou sobre o que vai fazer em relação ao não cumprimento da Lei. Talvez ainda não tenham percebido que, mais importante do que recomendar a proibição do carnaval, seria tomar atitudes para cobrar o respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal.
