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O MPF (Ministério Público Federal) enviou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, um parecer contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou à defesa o reconhecimento de nulidade de uma sessão ocorrida por videoconferência em 1º de setembro de 2020.
O reconhecimento de nulidade se dá quando o uma das partes entende que algo irá prejudicar o processo no futuro. Segundo a defesa do ex-presidente a ausência do advogado Cristiano Zanin Martins em uma sessão ocorrida por videoconferência em 1º de setembro de 2020, fere o princípio de ampla defesa, que diz que todos tem o direito de se defender.
Naquela ocasião Martins não pôde acompanhar o processo na Corte Superior por estar defendendo o político em outro processo. O advogado do ex-presidente alega que a Resolução STJ/GP 09/2020 possibilitava que o julgamento ocorresse em sessão presencial e que essa norma impedia nova inclusão do processo em julgamento na modalidade virtual.
Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, deve permanecer inalterada decisão monocrática do ministro do STJ Félix Fischer que negou à defesa o reconhecimento de nulidade da sessão.
Fonte: Poder 360
