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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou nas redes sociais o sorteio que definiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator da ação do Partido Liberal (PL) contra mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovidas pelo governo Lula. Em publicação no X (antigo Twitter), o parlamentar comentou: “Que homem sortudo”, fazendo referência ao sistema eletrônico que distribui aleatoriamente os processos no STF.
A ação do PL pede que a Suprema Corte suspenda os efeitos do decreto presidencial que altera regras do IOF. O partido argumenta que a medida tem caráter arrecadatório e viola a Constituição, que estabelece limites para esse tipo de tributo.
O governo havia anunciado mudanças com impacto estimado de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, como parte de um pacote para melhorar o equilíbrio fiscal. Após forte reação do mercado financeiro, a equipe econômica recuou da proposta que aumentaria a taxação de investimentos de fundos nacionais no exterior.
O pacote também incluía medidas como o fim do uso do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) como instrumento de planejamento tributário para altas rendas e um novo IOF sobre crédito destinado a empresas do Simples Nacional, com alíquota de 1,95% ao ano.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o andamento da ação apresentada pelo PL.
