Nos EUA, Fátima Bezerra diz que liberdade na educação brasileira está em risco

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A governadora Fátima Bezerra participou neste sábado, 06, na Universidade de Harvard, em Boston, nos Estados Unidos da América, da Brazil Conference at Harvard & MIT. A governadora, a convite do evento, debateu o tema “Caminhos para uma educação pública de qualidade”.

Além de Fátima Bezerra, a conferência reuniu o ex-secretário executivo do Ministério da Educação e Cultura, Luiz Antonio Tozi, Débora Garofalo, professora paulista que desenvolveu método de ensino de tecnologia com equipamentos coletados no lixo e Paula Lozano, professora de Harvard/Stanford e da universidade Diego Portales, no Chile,  com mediação de Julia Callegari.

Os debatedores criticaram a indefinição das prioridades para a educação no Brasil para 2019 e os desacertos na equipe nomeada para a gestão do MEC que em apenas três meses sofreu 14 substituições.

A governadora do RN, questionada sobre o papel do MEC, afirmou que “é exercer a articulação junto aos estados e municípios para a execução de uma política educacional em sintonia com o Plano Nacional de Educação, que está ameaçado. As ameaças começaram com a emenda 95 que limitou os gastos nas áreas sociais à inflação do ano anterior. Isso praticamente congela os gastos nas áreas sociais por 20 anos. Educação não pode ser encarada como gasto, mas sim como investimento”.

Fátima Bezerra, que também é professora, ressaltou a importância da autonomia dos professores nas redes de ensino. “Vemos hoje que até isso está em risco. A autonomia é princípio básico para o trabalho docente, ao trabalho pedagógico e ao processo de gestão democrática da escola. Infelizmente a liberdade de cátedra, prevista na nossa Constituição, que traduz e garante o direito da liberdade de ensinar, a liberdade de aprender, a pluralidade do debate das ideias no interior da escola, está seriamente ameaçada por projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional e, inclusive, em algumas assembleias legislativas e câmaras municipais. A escola tem como uma das funções mais primordiais promover o debate para que possamos ter todos os pontos de vista”.

A governadora ainda acrescentou: “A escola tem que ensinar a vida como ela é. Tratar de um país que apresenta desigualdades sociais profundas, um país que infelizmente ainda nega o direito à cidadania e à dignidade a amplas parcelas da população”.

A petista também considerou ameaça à educação pública o anúncio do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de enviar ao Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição para desvincular as receitas gerais da União. “A desvinculação geral das receitas orçamentárias vai de encontro ao que existe hoje quando 25% de tudo que é arrecadado pelos estados e municípios tem que ser destinado à educação”.

Ela explicou que, com os demais governadores dos estados do Nordeste, vai propor junto a todos os governadores do Brasil a discussão sobre o novo Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2006 e que termina em 2020. “Dia 23 próximo, em Brasília, teremos nova reunião do fórum dos governadores do Brasil, ocasião na qual vamos apresentar proposta para o novo Fundeb, sem prazo de validade, fazendo com que ele se constitua em uma política de estado permanente”, explicou a governadora do RN.

Fátima também considerou importante ampliar a participação financeira do governo federal junto aos estados e municípios. “No caso do Fundeb, hoje o governo federal entra com apenas 0,2% do PIB, o que dá um montante de R$ 14 bilhões. Isso é insuficiente diante das demandas que nós temos dos planos estaduais e municipais de educação”.

Em referência aos indicadores sociais da educação, a governadora considerou que “tivemos avanços importantes nas duas últimas décadas, mas temos uma longa caminhada pela frente. Temos o desafio de melhorar os Idebs, melhorar a aprendizagem para conduzirmos a educação pública a um patamar de ótima qualidade”.  Ela ainda se referiu à questão da remuneração dos educadores: “Moramos em um país onde o professor de nível superior ganha em média 40% a menos do que profissionais de outras categorias com o mesmo nível. Isso nos levou, quando do debate do Plano Nacional de Educação, a escrever metas que estipulam prazo para que o estado brasileiro possa equiparar o salário dos professores aos demais profissionais de forma equivalente”.

Convidada pela mediadora da conferência para a argumentação de encerramento do painel, Fátima se dirigiu aos estudantes brasileiros em Boston: “Quero conclamar vocês e a sociedade brasileira para essa luta fundamental que estamos enfrentando por uma política de financiamento e de respeito à vida de quase 50 milhões de pessoas em nosso país. Luta em prol de ações do MEC e do governo federal junto aos estados e municípios, para que a gente possa desenvolver a agenda da educação brasileira. Termino agradecendo o convite e dizendo que nos inspiramos sempre em Paulo Freire, nosso mestre maior, nosso pedagogo da esperança. E reafirmo aqui o nosso compromisso com a luta em defesa de uma educação pública gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade para todos e para todas. Esse é um desafio, é um compromisso, e tem que ser abraçado pela sociedade brasileira como um todo”.