Novas regras para CNH que podem baratear em até 80% o processo de habilitação

Créditos: Ascom Detran-AL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que cria a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Segundo o g1, o objetivo é modernizar e reduzir custos do processo.

O Ministério dos Transportes estima que o novo modelo possa diminuir em até 80% o valor para tirar a habilitação e agilizar a renovação da carteira. Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, principalmente pelo custo elevado, que pode chegar a R$ 5 mil em algumas cidades, e pela burocracia.

A MP prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e possibilidade de acompanhamento por instrutores autônomos. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que os exames médicos e psicológicos terão redução de cerca de 40%, caindo de uma média de R$ 300 para, no máximo, R$ 180. Ele também destacou que será possível manter apenas a versão digital da CNH, gratuita, enquanto a versão física será opcional e paga.

Na cerimônia, o governo também lançou um novo aplicativo da CNH, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito. A expectativa é de que a medida amplie a formação de novos motoristas e a segurança no trânsito. O modelo segue referências de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Contran no início de dezembro e as mudanças entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial, ainda nesta terça (9).

Principais mudanças da nova CNH:

fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;

conteúdo teórico gratuito no aplicativo, sem carga horária mínima;

possibilidade de usar carro particular e ter aulas com instrutor autônomo credenciado;

redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas;

provas práticas, exame médico e biometria continuam presenciais;

segunda tentativa gratuita em caso de reprovação na primeira prova;

fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.