OAB pede ao STF fim do Inquérito das Fake News em carta a Fachin

Créditos: Antonio Augusto/STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando providências para a conclusão do chamado Inquérito das Fake News, em tramitação na Corte desde 2019. O magistrado já recebeu o ofício.

O documento, assinado pela Diretoria Nacional da entidade e pelos presidentes das seccionais de todos os estados, manifesta "extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito n.º 4.781".

No texto, a OAB afirma que a inquietação "não decorre de desconhecimento do contexto histórico em que referido procedimento foi instaurado, mas precisamente da compreensão de que, superada a conjuntura mais aguda que lhe deu origem, impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal".

A entidade ressalta que o inquérito "nasceu em contexto excepcional" e que, por isso, sua continuidade deve observar limites rigorosos.

"Justamente por se tratar de solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior", diz o ofício.

A OAB destaca ainda que o procedimento "aproxima-se de sete anos de tramitação", o que, segundo a entidade, "recomenda exame cuidadoso sob a ótica da duração razoável dos procedimentos e da necessária delimitação de seu objeto".

No pedido encaminhado ao presidente do STF, a Ordem requer que "sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua" e que não haja a instauração de novos procedimentos "com essa mesma conformação expansiva e indefinida".

A entidade também solicitou a realização de uma audiência com Edson Fachin para tratar do tema.

Com informações de SBT News