Oposição tem assinaturas para abrir uma ‘Comissão de Inquérito’, diz vereador de Mossoró

16 de Fevereiro 2024 - 10h23
Créditos: Edilbeto Barros

Durante entrevista ao Cenário Político TCM na quarta-feira (14), o vereador de Mossoró, Isaac da Casca (MDB), informou que no retorno dos trabalhos legislativos na próxima semana, os parlamentares de oposição vão abrir uma CEI, Comissão Especial de Inquérito.

“A oposição já conta com as oito assinaturas que são suficientes para abrir uma CEI e cobrar explicações da secretária de saúde sobre contratos existentes em Mossoró”, afirmou Isaac.

A base de oposição consta atualmente com sete nomes: Isaac da casca, Carmem Júlia, Tony Fernandes, Pablo Aires, Marleide Cunha, Omar Nogueira e Paulo Igo. O vereador não deu detalhes da lista e resta saber quem será este oitavo nome que possibilitará a abertura da CEI.

No artigo 122 do regimento interno da Câmara de Mossoró, diz que: “As Comissões Especiais de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado, que se inclua na competência municipal a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em Lei e neste Regimento”.

A abertura dos trabalhos legislativos de Mossoró está marcada para terça-feira (20) com a leitura da mensagem anual do Prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e apenas na quarta-feira (21) no horário regimental de 9h da manhã haverá sessão ordinária.

Ainda de acordo com o Regimento Interno, o número de membros que integrarão a Comissão não pode ser inferior a três e o prazo de funcionamento da Comissão deverá ser de 90 dias, podendo ser prorrogado mediante requerimento deferido pelo Presidente da Casa.

“Precisamos investigar o fato da Prefeitura ter cancelado um contrato de fornecimento de alimentos e outros contratos obscuros, este é nosso papel, de esclarecer a população”, atestou Isaac.

Com informações de Blog Carol Ribeiro