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O deputado federal Paulinho Freire, candidato do União Brasil a prefeito de Natal, criticou nas redes sociais e também no seu programa eleitoral gratuito no rádio e na TV, o projeto de lei que cria determina que não haverá prisão no caso do "furto por necessidade". A matéria tem coautoria da deputada Natália Bonavides, candidata do PT que enfrenta Paulinho no segundo turno na capital potiguar.
"Aceitar a impunidade do furto por necessidade é um risco para nossa Natal. Trabalhadores ficariam mais inseguros e incapazes de proteger seus comércios. Não podemos permitir que isso aconteça! O natalense merece respeito e segurança", disse Paulinho.
O Projeto de Lei 4540/21 altera o Código Penal para determinar que não haverá prisão no caso de furto por necessidade ou de valores insignificantes. A proposta também determina que a ação penal em caso de furto só será levada adiante mediante queixa do ofendido. O furto é a subtração de valores e bens sem que haja violência na ação.
O projeto foi apresentado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e outros sete deputados, entre eles Natália Bonavides.
Confira a postagem de Paulinho.
Aceitar a impunidade do furto por necessidade é um risco para nossa Natal! ⚠️
— Paulinho Freire (@paulinhocfreire) October 12, 2024
Trabalhadores ficariam mais inseguros e incapazes de proteger seus comércios. Não podemos permitir que isso aconteça! O natalense merece respeito e segurança.
Dia 27 de outubro é 4️⃣4️⃣! pic.twitter.com/lxG1ENBin9
