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A proposta que vai permitir a revisão do contrato de cessão onerosa firmado entre a Petrobras e o governo — e autorizar a empresa a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo e gás na área do pré-sal — é uma das prioridades de votação para o Executivo neste semestre, segundo o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A votação da cessão onerosa foi a principal reivindicação da governadora Fátima Bezerra no Fórum dos Governadores, realizado esta semana. A matéria também poderá beneficiar diretamente o Rio Grande do Norte.
Em entrevista nesta semana, Bezerra afirmou que se reunirá nos próximos dias com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para detalhar quais outras propostas que estão no Congresso entrarão na pauta prioritária.
Falta ajustar detalhes para garantir a aprovação da cessão onerosa, mas o governo tem pressa, pois o projeto é essencial para direcionar recursos e equacionar parte do deficit no orçamento federal e, com isso, “reduzir os juros e animar a economia”, opinou o líder.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018 permite o repasse de parte do pré-sal para exploração da iniciativa privada, por meio de leilão. Até o fim de 2018, estava aguardando análise em regime de urgência no Plenário, mas não houve acordo para votação entre os parlamentares porque não se encontrou um mecanismo que assegure a estados e municípios o compartilhamento de parte do dinheiro arrecadado com esses leilões.
O texto da proposta que veio da Câmara não tem, por exemplo, o percentual de rateio com estados e municípios. Se os senadores emendarem o projeto, ele terá que voltar à Câmara, atrasando ainda mais o cronograma. A venda do pré-sal para a iniciativa privada pode garantir, somente com o chamado bônus de assinatura, R$ 100 bilhões para a União.
Com a mudança da legislatura, encerrou-se a urgência e o PLC 78/2018 voltou para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI). Mas novo requerimento de urgência pode ser aprovado em Plenário para acelerar a tramitação da proposta.
Petróleo excedente
A cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010) é um contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta. No entanto, descobriu-se posteriormente um volume maior do combustível fóssil na região. O PLC 78 altera essas regras para que o governo, o legítimo dono, possa vender o excedente da área.
Pelo texto que veio da Câmara dos Deputados, o petróleo que exceder a esses 5 bilhões de barris deverá ser licitado no regime de partilha de produção, após ser revisto o contrato de cessão entre a União e a Petrobras. Estudos da certificadora independente Gaffney, Cline & Associates — contratada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) — estimam que oscile entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris o volume excedente à captação autorizada à Petrobras.
O projeto também trata da compensação que a União deverá fazer à Petrobras pelos prejuízos gerados com a desvalorização do preço do barril de petróleo durante a exploração autorizada em 2010.
Agência Senado
