Pejotização: Decisão do STF pode impactar 212 mil ações

Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir a pejotização, prática que impacta diretamente as relações trabalhistas no país. O debate, conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, busca subsídios para um julgamento previsto para os primeiros meses de 2024, que deve definir quem arca com o ônus da prova nas ações sobre o tema — o trabalhador ou o contratante.

Participam da audiência 48 especialistas, e o resultado poderá influenciar mais de 212 mil ações judiciais atualmente suspensas.

A pejotização — contratação de profissionais como pessoa jurídica — é comum em áreas como corretagem de imóveis, advocacia e transporte por aplicativo. O tema ganhou força após o STF considerar constitucional a terceirização da atividade-fim, decisão que gerou divergências na Justiça do Trabalho.

Segundo o portal Corte Aberta, mais de 60% das reclamações no STF estão ligadas ao direito do trabalho. O julgamento terá repercussão geral, e a decisão valerá para todos os processos semelhantes, criando diretrizes que podem mudar o cenário das relações trabalhistas no Brasil.