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Após reunião entre a governadora Fátima Bezerra e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, realizada de forma remota nesta quinta-feira (26), ficou definida a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a transição da saída da estatal do estado e a venda de seus ativos para a iniciativa privada.
O grupo de trabalho será coordenado pelo diretor de Relações Institucionais da Petrobras, Roberto Ardenghy, e pelo secretário de Estado do Planejamento, Aldemir Freire, que apresentou ao presidente Castello Branco os principais pontos que preocupam a administração estadual. “Todo o nosso arcabouço legal, a nossa legislação, é adequada ao atual modelo de exploração – uma empresa âncora com uma série de empresas satélites atuando no setor”, explicou.
Aldemir listou a série de riscos que o Estado corre com os novos planos de atuação da empresa. “Uma saída repentina e abrupta da Petrobras vai trazer insegurança jurídica para o ecossistema da indústria do petróleo e gás no RN. Há um conjunto de passivos ambientais que precisam ser equacionados, passivos já existentes e futuros – cerca de R$ 300 milhões não solucionados que tem implicações diretas e futuras com o modelo de exploração de petróleo aqui no estado”, pontuou.
Ele alertou que é necessário adequar todo o marco legal para solucionar as questões dos passivos ambientais, do contencioso jurídico e do arcabouço tributário. A saída da Petrobras sem a solução dessas questões levará a uma maior insegurança jurídica que pode prejudicar o desempenho do setor no estado, incluindo riscos para a política ambiental trazendo sérios danos ao desempenho do principal órgão ambiental do Estado, o Idema. “Cabe destacar que a exploração em águas profundas, como no campo Pitu, não está confirmada. A Petrobras está saindo e deixando uma promessa de exploração”.
A equipe estadual enfatizou que a mudança da Petrobras para a iniciativa privada não deve ocorrer de forma imediata. A primeira reunião do grupo foi agendada para a próxima semana e também será viabilizada uma reunião entre o Governo do Estado, bancada federal e o presidente da Petrobras para os próximos dias, ainda sem data definida.
