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Prefeitura de Natal publicou nesta sexta-feira (4) uma edição extra do Diário Oficial revogando o decreto municipal que suspendia a cobrança do passaporte vacinal em bares, restaurantes e shoppings da capital.
O decreto foi revogado segue a decisão em 1ª instância da Justiça. O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estipulou multa no valor de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão, caso o Município de Natal não cumpra a medida de exigência da apresentação de comprovante de vacina contra a Covid-19 no comércio de Natal na quarta-feira (2).
