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A dívida do Governo do Rio Grande do Norte com os municípios ultrapassou R$ 212,9 milhões, segundo levantamento da Federação dos Municípios do RN (Femurn). Mesmo após o repasse de R$ 17 milhões realizado nesta segunda-feira (6), novos vencimentos elevaram o passivo.
De acordo com a entidade, os valores em atraso incluem R$ 95 milhões de ICMS, R$ 67,4 milhões do Fundeb e R$ 50,4 milhões de IPVA. Os prefeitos afirmam que a retenção dos recursos compromete serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
A Femurn alerta que os atrasos afetam principalmente os municípios de pequeno porte, que dependem das transferências constitucionais para manter o funcionamento da máquina pública.
Prefeitos de diferentes regiões do estado, além das associações municipalistas, cobram a regularização imediata dos repasses. Em Mossoró, por exemplo, a prefeitura afirma ter deixado de receber cerca de R$ 3 milhões em ICMS, enquanto Natal também relata impactos no planejamento financeiro.
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) reconheceu o atraso e informou que iniciou a regularização dos pagamentos. Segundo a pasta, 60% da parcela pendente do ICMS foi liberada na segunda-feira (6), os 40% restantes seriam pagos nesta terça-feira (7) e os repasses da semana corrente, incluindo recursos do Fundeb, devem ser concluídos até sexta-feira (10).
Com informações BNews RN
