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Os contribuintes de São Gonçalo do Amarante/RN têm até o dia 19 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal em decorrência da crise financeira causada pela pandemia de Covid-19. Realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Tributação (SMT), o Refis da Covid, como está sendo chamado, visa a regularização dos créditos fiscais vencidos até 31 de julho de 2020. Os descontos em multas e juros podem chegar até 90%, com pagamento em cota única.
O serviço pode ser solicitado através do site saogoncalo.rn.gov.br, na aba 'Portal do Contribuinte', ou fisicamente na SMT, em Jardim Lola, ou no Espaço da Tributação, na Central do Cidadão, bairro Jardins. Vale para Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e Taxa Pela Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (TLP).
Veja as condições:
• Negociação em até seis parcelas: desconto de até 80% nos juros e multas;
• Negociação a partir de seis até 12 parcelas: desconto de até 70% nos juros e multas;
• Negociação a partir de 12 até 24 parcelas: desconto de até 50% nos juros e multas;
• Negociação a partir de 24 até 36 parcelas: desconto de até 25% nos juros e multas.
