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Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (29), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 da Reforma da Previdência dos servidores estaduais. Ao todo, foram registrados 21 votos a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção. Seis emendas para alterar o projeto inicial foram aprovadas por unanimidade.
Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que passou de R$ 2.500,00 para R$ 3.500,00 e a nova faixa de contribuição. Quanto à emenda sobre a aposentadoria especial dos professores, governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.
Para os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados. Ficam isentos os que recebem até R$ 3.500,00. A proposta original só isentava os que recebessem até R$ 2.500,00.
A aprovação acoteceu um dia antes do encerramento do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. Logo após a votação, uma sessão solene foi realizada para promulgar a PEC 2/2020. A promulgação torna efetiva a reforma. A PEC passa a ser Emenda Constitucional, e se torna válida publicação no Diário Oficial do Estado.
A reforma da previdência tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro deste ano, quando foi enviado texto original pelo Governo. Diversas modificações foram feitas pelos deputados em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.
Confira as faixas de alíquotas:
Ativos
- Até R$ 3.500,00 - 11%
- De 3.500,01 a 6.101,06 - 14%
- De 6.101,07 a 15.000,00 - 15%
- De 15.000,01 a 30.000,00 - 16%
- Acima de 30.000,01 - 18%
Inativos
- Até R$ 3.500,00 - 0%
- De 3.500,01 a 6.101,06 - 14%
- De 6.101,07 a 15.000,00 - 15%
- De 15.000,01 a 30.000,00 - 16%
- Acima de 30.000,01 - 18%
