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O projeto de lei que estabelece uma ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus foi aprovado pelo Senado no último sábado (02) e agora volta para ser reanalisado pelo plenário da Câmara. Caso o projeto seja aprovado com o mesmo texto que saiu do Senado, o valor destinado para o Rio Grande do Norte será de R$ 349 milhões.
O valor estimado anteriormente para o Rio Grande do Norte, quando o projeto deixou a Câmara, era de R$ 368 milhões. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alterou os critérios de partilha dos recursos, o que acabou prejudicando o Rio Grande do Norte, que agora deverá receber R$ 349 milhões.
CÂMARA
A Câmara dos Deputados deve votar o projeto de Lei sem alterações, conforme disse hoje (4) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A votação está prevista para ocorrer após os deputados votarem a PEC que cria o chamado “Orçamento de Guerra” e a tendência é que a Casa mantenha os principais pontos modificados pelo Senado.
“Acho que vamos votar sem alteração para que a gente possa ter o projeto rapidamente enviado ao governo e que a gente possa ter logo a sanção”, disse Maia em coletiva na Câmara dos Deputados no início da tarde desta segunda-feira.
O PROJETO
O texto aprovado na noite de sábado (2) pelo Senado, na forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê um repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados em quatro parcelas mensais.
Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.
A principal mudança feita por Davi Alcolumbre está na fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos. O senador não concordou com a proposta aprovada pelos deputados, que usava como critério a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS).
Pela fórmula aprovada no Senado, o rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF), usando os mesmos critérios para então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
Os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.
Na avaliação de Maia, apesar de haver discordâncias com relação às regras de distribuição aprovadas no Senado, o texto “avançou” por garantir um montante de recursos similar ao estimado pela Câmara dos Deputados. Maia lembrou que, inicialmente a equipe econômica não queria disponibilizar recursos para estados e municípios e depois prometeu o repasse de R$ 14 bilhões.
“Há diferença sobre as regras de distribuição, mas o objetivo final das duas casas é o mesmo: que é que a gente possa garantir recursos nesse momento da perda de arrecadação de estados e municípios. A parte de transferência prevista para os estados no nosso projeto era próximo de R$ 38 bilhões, agora [com as alterações do Senado] ficou R$ 37 bi, mas o todo ficou parecido”, detalhou. A proposta é um grande avanço com relação ao que a equipe econômica gostaria de transferir a estados e municípios", acrescentou Maia que classificou o projeto como uma "vitória do parlamento".
