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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o texto-base do projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026.
Agora, os senadores analisam um destaque (sugestão de alterações) sobre a matéria. O texto sofreu alterações em relação à versão aprovada pelos deputados e, por isso, retorna para análise da Câmara.
A proposta teve relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Quando foi aprovado na Câmara em maio deste ano, o projeto previa impacto estimado de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos com a criação das novas cadeiras.
No entanto, Castro incluiu no relatório uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia.
Deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025. Fica proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.
A regra vale para a legislatura que se iniciará em 2027. Será admitida a atualização monetária dos valores mantidos constantes a cada sessão legislativa.
Pelo projeto, os estados que ganham novas vagas são:
- Pará (4);
- Santa Catarina (4);
- Amazonas (2);
- Mato Grosso (2);
- Rio Grande do Norte (2);
- Paraná (1);
- Ceará (1);
- Goiás (1);
- Minas Gerais (1).
Com informações de CNN
