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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que criminaliza a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o projeto, a prática será enquadrada como crime de maus-tratos, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal por parte do tutor que permitir ou realizar o procedimento.
A proposta teve origem na Câmara dos Deputados, a partir de um texto do deputado Fred Costa (PRD-MG). O parlamentar destaca que os tutores não podem impor intervenções invasivas aos animais por razões meramente estéticas.
“Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, afirma Fred Costa.
Condenação da prática por especialistas
O procedimento já é condenado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que destaca os riscos à saúde e ao bem-estar dos animais. Além disso, estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e o Distrito Federal já criminalizam a prática de forma individual.
Antes de chegar ao plenário do Senado, o texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em 2022.
A aprovação representa mais um avanço na proteção e dignidade dos animais domésticos, alinhando-se à visão crescente da sociedade contra práticas que expõem os pets à dor desnecessária e sofrimento.
