O Senado aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei que endurece as leis penais. A proposta aumenta a pena para crimes, como roubo com lesão grave, e facilita prisões em regime fechado. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta determina que condenados a mais de seis anos de prisão iniciem o cumprimento da pena em regime fechado, em vez do limite atual de oito anos.
O texto também estabelece que, para o condenado por organização criminosa, tráf1co de dr0gas, associação para o tráf1co ou constituição de milícia privada avançar para um regime de pena mais leve, é necessário pagar primeiro uma multa.
A aprovação do texto foi articulada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado.
“Trata-se do pacote anticrimes violentos, que, na minha avaliação, é o projeto de maior impacto na segurança pública que este Congresso poderia construir na última década, porque ele engloba uma série de iniciativas”, declarou o parlamentar na tribuna do Senado.
Com informações de Metrópoles

