O Senado deve votar na próxima quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, projeto que reduz penas para condenados por “atos golpistas” e que pode encurtar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A confirmação foi feita pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar, que marcou a análise do texto na comissão e, se aprovado, pretende enviá-lo ao plenário no mesmo dia. Nos bastidores, parlamentares já tratam a aprovação como certa.
A proposta chegou ao Senado após ser aprovada na Câmara na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos a favor — a maioria da base de Lula — e 148 contra. O PL foi encaminhado ao senador Esperidião Amin, que será o relator.
Otto Alencar afirmou que não aceitou levar o texto diretamente ao plenário porque a CCJ “tem trabalhado” e precisa avaliar formalmente a matéria.
O projeto altera pontos do Código Penal: o crime de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) passa a incorporar o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e a progressão de regime fica mais rápida — de 1/4 da pena para 1/6, permitindo que condenados deixem o regime fechado mais cedo.
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