O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), iniciou na tarde desta terça-feira (13) a leitura do requerimento de abertura da CPI da Covid. Esse é o primeiro passo para a instalação da comissão.

Na última quinta (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso determinou que o Senado abrisse a CPI para investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia.

Barroso concedeu uma liminar em Mandado de Segurança apresentado em março pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, do Cidadania, e liberou o tema para julgamento colegiado de forma imediata no plenário virtual do Supremo. Ele acatou o pedido dos senadores da oposição para obrigar Pacheco a instalar a comissão.

Como a proposta de CPI elaborada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) alcançou 32 assinaturas, mais do que as 27 necessárias, os senadores pediram e o ministro Barroso concordou que o presidente do Senado é obrigado a instalar a comissão. Pacheco discorda,afirmando que a Presidência do Senado tem direito a um "juízo de conveniência", podendo julgar se é conveniente à Casa a realização de determinada CPI em um momento -- no caso da CPI da Covid, ele acredita que não seja.

Não é a primeira vez que o STF obriga o Senado a instalar uma CPI. Em 2005, o plenário da Corte mandou a Casa Legislativa abrir a CPI dos Bingos. Já em 2014, a ministra Rosa Weber também ordenou que o Senado instalasse a CPI da Petrobras.

Fonte: CNN

Foco da CPI

Segundo o pedido apresentado por Randolfe Rodrigues, o objetivo é "Apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados".

Portanto, inicialmente o foco é o governo federal, tendo como ponto de partida os casos de falta de oxigênio registrados em Manaus em janeiro deste ano, quando a proposta foi elaborada e a coleta de assinaturas começou.

O pedido inicial menciona apenas o governo federal, fato criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em entrevista à CNN na última quinta-feira (8). Também falando à CNN, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que a ampliação do escopo da comissão, para incluir também governadores e prefeitos, poderá se ocorrer se a ideia tiver o apoio da maioria dos senadores da CPI.