Senador diz que 200 bilhões lavados pelo PCC são “irrecuperáveis”

Créditos: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

O relator do projeto que pune o devedor contumaz, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou ao Contexto Metrópoles que os R$ 200 bilhões em impostos sonegados na Operação Carbono Oculto, ligada ao PCC, são “perdidos” e “irrecuperáveis” para a Receita Federal.

Segundo ele, cerca de 1.200 CNPJs de fachada atuaram por poucos meses, desapareceram e não deixaram patrimônio para execução. O projeto relatado por Efraim endurece punições contra empresas que fraudam deliberadamente o fisco, sobretudo nos setores de combustíveis, bebidas e tabaco.

Entre as medidas estão: suspensão cautelar do CNPJ, paralisação imediata das atividades, fim da extinção de punibilidade apenas com o pagamento da dívida, exigência de aporte de capital em óleo e gás e prazo para regularização de empresas com histórico positivo.

A proposta tem apoio da Fazenda e da CNI e deve ser votada nesta terça-feira (1º/9) no Senado, antes de seguir para a Câmara.