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O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou a defesado ex-presidente Lula a acessar mensagens apreendidas pela operação Spoofing.
Na operação, foram presos hackers que invadiram celulares de autoridades, entre elas, Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Os advogados de Lula querem utilizar as mensagens para derrubar a condenação do petista sob o argumento de que Sérgio Moro atuou de forma parcial nos processos e orientou a atuação do Ministério Público.
A defesa de Moro alega que Ricardo Lewandowski não poderia ter permitido acesso, já que o relator da matéria é o ministro Edson Fachin.
O ministro Ricardo Lewandowski retirou o sigilo de diálogos entre Moro e procuradores da Lava Jato, apreendidos na Operação Spoofing. Em julho de 2019 a operação prendeu suspeitos de invadir celulares de Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Moro diz que outro problema para o uso das mensagens é que não existe uma análise técnica que garanta que o material é verídico e que “a prova é absolutamente ilícita”.
“Não há prova da autenticidade das mensagens. Podem elas ter sido adulteradas antes de sua apreensão pela Polícia Federal na Operação Spoofing. As perícias ali realizadas apenas confirmam que as mensagens foram objeto de busca e apreensão nos computadores dos hackers, mas não há demonstração de que não foram corrompidas após terem sido roubadas dos celulares dos Procuradores da República”, diz a ação.
A defesa do ex-juiz ainda alega é que "o fato de as mensagens terem sido apreendidas licitamente pela Polícia Federal não autoriza, por evidente, que sejam utilizadas contra as vítimas da violação criminosa perpetradas pelos hackers”.
Segundo os advogados, as mensagens reveladas não permitem concluir que Lula é inocente dos crimes pelos quais foi condenado; que o Ministério Público ou o juiz sonegaram provas da inocência dele; que o Ministério Público ou o juiz fabricaram provas fraudulentas contra o ex-presidente; que o Ministério Público ou Moro agiram com motivações políticas, com base em interesse pessoal ou com animosidade pessoal contra o ex-presidente ou qualquer acusado.
A defesa afirma também que, no decorrer de uma operação longa e complexa como a Lava Jato é de se esperar a interação entre juiz, procuradores e advogados.
“O juiz perguntar ao procurador se ele tem elementos para denunciar é meramente um cuidado retórico para advertir ao Ministério Público de que não deve oferecer acusações levianas, isso para proteger o acusado e não para prejudicá-lo", diz.
O texto afirma ainda que o juiz solicitar que o procurador se manifeste em um processo com rapidez, "nada é mais [sic] do que cumprimento do dever, quando há questões urgentes a serem resolvidas, como pedidos de liberdade provisória a serem apreciados".
Fonte: G1
