Créditos: Victor Piemonte / STF
O ministro Flávio Dino, do STF, anunciou nesta quinta-feira (23) que os processos sobre emendas parlamentares entrarão em nova fase, focada na verificação da execução desses recursos em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A decisão será publicada ainda hoje, após audiência pública no Supremo.
Segundo Dino, entre 35 mil e 40 mil prestações de contas já foram encaminhadas, e o objetivo é encontrar um encaminhamento institucional adequado para analisá-las. A audiência permitiu que governo e TCU apresentassem avanços em transparência e rastreabilidade das emendas.
Foram destacadas melhorias em plataformas públicas como Gestorgov.br, Cidadaogov.br, Fiscalgov.br, Transferegov.br e no portal do TCU, incluindo divulgação das empresas contratadas para obras e serviços.
Dino também anunciou que Secom e Congresso Nacional lançarão campanha em TV, rádio e meios digitais para informar a população sobre essas ferramentas, ressaltando que o acesso à informação é essencial para o exercício da soberania popular.
