STF aprova ata de julgamento de Bolsonaro e abre prazo para acórdão

Créditos: Ton Molina/STF

A Primeira Turma do STF aprovou nesta terça-feira (23) a ata do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de planejar tentativa de golpe de Estado. A partir de agora, inicia-se o prazo de 60 dias para a publicação do acórdão, que reúne os votos e o resultado.

Após a publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração — recursos que dificilmente alteram o resultado, mas podem adiar o fim da ação. Depois da negação do segundo recurso, o processo transita em julgado e as penas passam a ser executadas.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses, a maior pena entre os réus, por liderar a organização criminosa. Ele pode ser preso na superintendência da PF ou no presídio da Papuda, em Brasília. A defesa deve pedir prisão domiciliar por questões de saúde e idade.

Réus militares podem ser detidos em quartéis do Exército. O único beneficiado foi Mauro Cid, delator, condenado a dois anos — pena já considerada cumprida, mas cuja revogação das cautelares só será analisada após o trânsito em julgado.