STF dá 10 dias para Câmara se explicar sobre PEC da Blindagem

Créditos: STF

O ministro, Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu dez dias para a Câmara Federal enviar informações sobre a chamada PEC da Blindagem. Toffoli é relator da ação movida pelo deputado federal, Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O parlamentar entrou com um mandado de segurança argumentando que a proposta afronta a Constituição. Kataguiri pede ainda que o Supremo decida, com urgência, impedir a tramitação da PEC até que o tribunal discuta o mérito das questões levantadas na ação.

A proposta de emenda parlamentar foi aprovada nesta semana e restringe a ação da justiça contra deputados e senadores, que só poderiam ser presos ou perder o mandado mediante autorização do legislativo e em votação secreta. Nesta quinta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, disse que mesmo se a PEC estivesse em vigor, não mudaria o atual entendimento da Corte.

“Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo. Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal, mas também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, afirmou o decano em um evento do tribunal.

Com informações de CNN