STF derruba decisão de Barroso que liberava enfermeiros atuarem em abortos

O STF decidiu, por 10 votos a 0, derrubar a liminar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso que permitia a atuação de enfermeiros e técnicos de enfermagem em procedimentos de aborto legal. A decisão confirma que apenas médicos podem realizar o procedimento no país, segundo a CNN Brasil.

Antes de se aposentar, Barroso havia autorizado, de forma provisória, que essas categorias auxiliassem nos casos de aborto permitido por lei, argumentando que a limitação apenas a médicos gerava um “vazio assistencial” e dificultava o acesso de mulheres vítimas de violência sexual ao serviço.

A liminar, porém, foi derrubada após divergência aberta por Gilmar Mendes, acompanhada por outros ministros, como Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Gilmar afirmou que não havia fato novo que justificasse a decisão individual de Barroso. Já Fux destacou que temas com grande divergência moral devem ser debatidos no Congresso, não no Judiciário.