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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve julgar até a sexta-feira (7), em decisão individual, a ação da Rede Sustentabilidade contra a posição do governo de exigir prescrição médica e autorização dos pais para crianças serem vacinadas contra a Covid-19. A tendência é que seja liberada a imunização para esse público, como é a regra no PNI (Programa Nacional de Imunização).
O Ministério da Saúde abriu audiência pública sobre o texto que exige atestado do pediatra e autorização dos responsáveis como requisito para vacinar crianças de 5 a 11 anos. A imunização dessa faixa etária já foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas não há previsão de quando o governo iniciará o procedimento.
Antes de tomar a decisão, Lewandowski deu prazo até esta quarta-feira (5) para o governo explicar as exigências para a imunização dessa faixa etária. O ministro Lewandowski poderia aguardar o início de fevereiro, quando termina o recesso, para pedir inclusão do assunto na pauta de julgamentos do plenário. No entanto, por considerar o tema urgente, pretende decidir por meio de liminar, conforme autoriza o Regimento Interno do STF.
Com informações de UOL
